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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da JM REIS INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.303.521/0001-80, com sede na rua Caxias, 539, Centro, na cidade de Esteio, tem por finalidade apresentar a você os procedimentos que adotamos para garantir a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, bem como a forma com que os tratamos com o propósito de protegê-los em consonância com as legislações vigentes.

 

É importante citarmos que, para a utilização do site e dos serviços, recomendamos que você faça a leitura atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Ao prosseguir a navegação, entenderemos que você se declara ciente.   

 

 

Qual a finalidade da coleta de dados?

 

Coletamos dados para nos relacionarmos com clientes, fornecedores, colaboradores, parceiros e outras pessoas naturais ou jurídicas que possuem interesse em manter relações comerciais conosco, ou estejam apenas navegando pelo nosso site (www.reisconstrutora.com.br) e solicitem informações.

 

 

Algumas definições para facilitar o entendimento

 

  • Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplo: nome, CPF, RG, e-mail, entre outros.

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Encarregado: pessoa indicada pela JM Reis para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

 

Como coletamos os dados?

 

A coleta de dados pode ocorrer nas seguintes situações:

 

  • Através do preenchimento de formulário ou ficha cadastral na sede da empresa;

  • Quando celebramos um contrato;

  • Na intermediação de algum agente imobiliário, através de ficha específica;

  • No redirecionamento do nosso site (ou rede social) para o contato Comercial da empresa (via Whatsapp ou e-mail).

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Quais dados coletamos?​​​

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Consentimento do titular dos dados

 

Sempre que coletamos dados, solicitamos seu consentimento e informamos para quais finalidades seus dados serão utilizados. O consentimento é livre, porém, sem ele, não poderemos dispor dos seus dados pessoais. Desta maneira, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados só serão coletados e tratados mediante prévio e expresso consentimento.

 

A empresa somente irá tratar os dados pessoais para a finalidade específica manifestada através do consentimento do titular, dentro do compromisso da transparência e da boa-fé.

 

A qualquer momento você poderá revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais através de e-mail para nosso contato de comunicação (ao final disponibilizado), exceto para os casos previstos em lei, ou contratos já firmados com a JM REIS INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.

 

 

Quais são os seus direitos?

 

  A Legislação  vigente  garante  ao  titular dos  dados  pessoais  uma  série  de  direitos,  passíveis  de  serem

  exercidos em qualquer tempo.  Desse modo, como controladores de dados, queremos assegurar  que você 

  possa ter ciência de tais direitos, quais sejam:

 

  • A confirmação da existência de tratamento;

  • O acesso aos dados;

  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, dentro de nossa capacidade técnica e operacional;

  • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, considerando nossa capacidade operacional e técnica;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observados os prazos de prescrição e decadência;

  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados pessoais desde que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • E revogação do consentimento dado.

 

Para exercer seus direitos de titular, você deve fazê-lo através de e-mail para nosso contato de comunicação (ao final disponibilizado). Sempre que você requisitar formalmente o exercício dos seus direitos, poderemos solicitar-lhe informações adicionais  com  o  único  propósito  de  confirmar  sua  identidade,  antes de fornecer qualquer tipo de dado pessoal, no intuito de impedir fraudes.

 

 

Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

 

Os dados pessoais que coletamos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para realização das finalidades descritas nesta Política, podendo estar tanto em nossos servidores no Brasil, como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência ou processamento dos seus dados pessoais fora do Brasil.

Se a coleta de dados resultou em acordo comercial, os termos deste acordo determinarão o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais. Caso contrário, seus dados pessoais serão excluídos de nossas bases, após decorridos os prazos de prescrição ou decadência aplicáveis à situação, ou serão anonimizados, exceto a saber para:

 

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  • Estudo por órgão de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

O armazenamento de dados pessoais é realizado com segurança e privacidade, através de medidas e soluções técnicas de proteção que visam garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais, pois adotamos medidas para mitigar riscos e controlar acessos.

 

 

O que fazemos para manter seus dados seguros?

 

Adotamos rígidos critérios de governança para mantermos seus dados pessoais seguros, através de procedimentos internos organizacionais, os quais listamos a seguir:

 

  • Internamente, somente profissionais autorizados têm acesso a seus dados pessoais, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância;

  • Dados armazenados em meio físico ficarão em nossos arquivos, cujo acesso somente é autorizado para as finalidades previstas na legislação ou no termo de consentimento do titular dos dados;

  • Os dados armazenados em meio digital estarão protegidos por senhas de acesso, somente liberadas de forma individual e personalizadas, após o compromisso de confidencialidade do usuário.

 

Embora tenhamos compromisso firme de proteção dos dados pessoais, com a adoção das melhores práticas à disposição, é importante salientar que nenhum ambiente físico ou virtual pode ser considerado inteiramente seguro e livre de riscos. Portanto, é importante que você também tenha alguns cuidados:

 

  • Não compartilhe seus dados pessoais com terceiros que se enunciem fora dos canais de contato oficiais da JM Reis;

  • Não acesse nosso site através de links recebidos por Whatsapp ou e-mails desconhecidos, ou ainda por contato de terceiros desconhecidos;

  • Fique atento: somente lhe enviaremos e-mails através do domínio @reisconstrutora.com.br;

  • Ao navegar pelo nosso site, caso você seja conduzido via link para outros sites ou plataformas que requeiram seus dados pessoais, consulte a política de privacidade dos mesmos antes de fornecê-los, pois não somos responsáveis por quaisquer dados coletados, ou conteúdos e serviços oferecidos em ambientes que não sejam os nossos.

 

 

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

 

Os dados que coletamos não são compartilhados com terceiros, exceto após autorizado pelo titular dos dados ou nas hipóteses abaixo:

 

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal ou ordem judicial;

  • Com o corretor de imóveis quando a compra for intermediada;

  • Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento.

 

 

Transferência internacional de dados

 

No caso de ocorrer qualquer negociação ou transação no exterior, quando seus dados pessoais forem por nós transferidos ou compartilhados com terceiros localizados, ou que possuam instalações localizadas em cidades, estados ou países estrangeiros, estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Assim, nos comprometemos a adotar padrões de segurança cibernética e de proteção de dados para cumprir as exigências legislativas dentro das melhores técnicas que nossa empresa conhece e tem acesso.

Ao concordar com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, você concorda com esse compartilhamento, que se dará somente conforme as finalidades descritas no presente termo.

 

 

 

Cookies ou dados de navegação

 

Quando fazemos uso de Cookies (que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador ou dispositivo móvel, e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação no site), visamos aprimorar a sua experiência de uso. Logo, quando você consente com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados no processo de navegação, baseado na utilização de Cookies em seu dispositivo.

Sempre que navegar pela nossa página na internet, a qualquer tempo, e sem nenhum custo, você pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Neste caso, após a revogação do consentimento de determinados Cookies, pode ocorrer a inviabilização do funcionamento correto de alguns recursos que mantemos em nosso site.

 

 

 

Alteração desta Política de Privacidade

 

Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pode ser regularmente atualizada e adaptada às exigências legais ou para melhoria do processo. Sempre que realizarmos uma revisão ou atualização, você facilmente poderá identificá-la, pois ao final do documento destacamos a versão e data da última atualização, por isso recomendamos que você a revise com frequência.

As alterações em nossa Política entrarão em vigor a partir da data da publicação em nosso site. Desta forma, ao usar nossos serviços e/ou fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

 

Responsabilidade

 

A JM REIS INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Temos como compromisso junto aos titulares dos dados pessoais a nós confiados, o zelo em tornar nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais um hábito, para que assim possamos cumpri-la em todos os seus termos.

Isenção de responsabilidade

Mesmo com todo nosso compromisso e empenho pela proteção dos dados pessoais a nós confiados e com a implementação de elevados padrões de segurança, a fim de evitar incidentes, conforme já descrevemos anteriormente, entendemos que não estamos inteiramente livres de riscos. Assim, não nos responsabilizamos por:

 

  1. Consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais;

  2. Ações maliciosas de terceiros, ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada que possa ser imputada à JM REIS;

  3. Inveracidade dos dados inseridos em nossos formulários de coleta de dados pessoais. Neste sentido, não nos responsabilizamos por informações ou dados falsos ou inseridos de má-fé, os quais são de inteira responsabilidade de quem fez a inserção.

 

 

 

Contatos de comunicação

 

A seguir disponibilizamos o nome e o contato do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO- Data Protection Officer), para que você possa exercer seus direitos de titular ou para sanar dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Viviane Grespan -  dpo@reisconstrutora.com.br.

 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

 

 

Agradecimento

 

Agradecemos por sua disponibilidade em ter lido nossa Política e gostaríamos de reiterar que a segurança de seus dados pessoais e o respeito às relações aqui estabelecidas é prioridade para a JM REIS INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.

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